sábado, 14 de abril de 2012

Comunicação de alteração de titularidade do IPTU

Comunicação de alteração de titularidade do IPTU

Quando você compra um imóvel, precisa atualizar seu nome e endereço de correspondência na prefeitura. E esta comunicação gera um documento que é exigido pelo cartório quando da entrega dos documentos para registro do imóvel. Antes de ir ao cartório, é preciso providenciar isto.

1- entrar em www.rio.rj.gov.br
2- clique em Secretaria municipal de fazenda
3- clique em IPTU
4- clique em Formulário de alteração de Titularidade
5- escolha a opção Declarante e preencha seus dados
6- imprima e leve esta comunicação ao cartório

Obs
A- Inscrição FISCAL imobiliária - é a matrícula do imóvel obtida na guia do iptu. Não é a do RGI.
B- título de aquisição: se for através da CEF, completar:
Documento: 001 - compra e venda
Cartório: Exemplo: 11 RGI
Ofício: exemplo: 11 RGI
No caso de alienação fiduciária da caixa, não precisa preencher o livro e a folha.

C- Data: a data da assinatura do contrato com a caixa

D- valor da transação: o valor que está no contrato
E- imposto transmissão: o valor pago no ITBI
F- número da guia: o número da guia do ITBI
G- fração do imóvel adquirida pelo título: Escolha: fração e preencha 1/1 (se comprou 1 apartamento inteiro, claro).

H- fração do terreno vinculado ao imóvel (fração ideal): ver no RGI. Esta informação consta também no contrato da CEF.

I- nome do logradouro - para rua com nome duplo, digitar último nome e clicar em buscar logradouro. Surgirá uma lista com vários nomes. Escolha a rua do imóvel comprado.
J- preencha os últimos campos e finalize informando o nome do declarante.

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